A inadimplência é um dos principais desafios na gestão de condomínios. Quando um ou mais moradores deixam de pagar as taxas condominiais, todo o coletivo é prejudicado: obras são adiadas, serviços são comprometidos e o equilíbrio financeiro do condomínio entra em risco.
Diante desse cenário, contar com uma assessoria jurídica especializada na cobrança de taxas condominiais deixa de ser uma opção e se torna uma necessidade.
Por que é importante a atuação jurídica na cobrança?
A cobrança de cotas condominiais deve ser feita com respeito à lei e aos direitos do condômino inadimplente, mas também com firmeza e agilidade para evitar que a dívida se torne impagável e afete o caixa do condomínio.
A assessoria jurídica ajuda a:
- Identificar e formalizar corretamente os débitos;
- Realizar notificações extrajudiciais;
- Negociar acordos de pagamento;
- Ingressar com ações judiciais de cobrança, quando necessário;
- Acompanhar o processo até a quitação total da dívida.
O que diz a lei sobre a cobrança judicial?
Desde o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), a taxa condominial pode ser cobrada por meio de ação de execução, utilizando-se a própria ata da assembleia que aprovou os valores como título executivo extrajudicial. Isso torna o processo mais rápido e eficiente.
Inclusive, o imóvel do devedor pode ser penhorado e até leiloado para quitar a dívida, conforme entendimento consolidado pelos tribunais.
Vantagens de contratar uma assessoria jurídica especializada
✅ Atuação preventiva e estratégica – O advogado pode orientar o condomínio desde a elaboração da convenção e regulamento interno até as melhores práticas de cobrança.
✅ Redução de conflitos – Um terceiro qualificado faz a mediação, o que diminui atritos entre vizinhos e melhora a convivência.
✅ Agilidade no recebimento – Com os procedimentos corretos, a recuperação do crédito é mais eficaz e rápida.
✅ Segurança jurídica – Evita nulidades, abusos e processos contra o próprio condomínio por cobranças indevidas.
Conclusão: a inadimplência precisa de resposta técnica e legal
Manter a saúde financeira do condomínio é uma das responsabilidades mais importantes da administração. E isso só é possível quando há o respaldo de profissionais que conhecem o caminho jurídico ideal para cada situação.
Se o seu condomínio enfrenta dificuldades com condôminos inadimplentes, entre em contato com nossa equipe. Atuamos com seriedade, sigilo e soluções que conciliam o interesse coletivo com o respeito à legislação.
